Marina Aidar: Usucapião familiar
Como vimos na semana passada (aqui), usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem imóvel, pela posse mansa e pacífica durante um período. Mas você sabia que essa usucapião pode ser conjugal, ou familiar? Explico: pode-se pleitear a usucapião contra cônjuge que abandonou o lar, para a aquisição integral da propriedade antes […]
Cadê meu advogado:Empresas possuem direito a indenização por danos morais?
Há algumas semanas, ao tratar sobre danos morais, aproveitei para responder uma dúvida comum à maioria das pessoas: “afinal, tenho ou não direito a indenização?”. Caso ainda não tenha lido esse texto, fica o convite para que acesse a coluna do dia 09 de abril; quem sabe não podemos ampliar ainda mais a discussão com […]
Lordello: Lojas podem recusar cartão de crédito?
O lojista tem o direito de exigir documento em compras com cartão de crédito? Sim, o estabelecimento tem o direito e deve exigir documento público de identificação com foto, ou seja, Cédula de Identidade ou Carteira de Habilitação(CNH), isso para comprovar a identidade do consumidor. Essa exigência é importante e compreensível. Imagine um filho desnaturado pegar […]
