Marina Aidar: Homologação judicial de acordo trabalhista
Uma das grandes inovações trazidas com a Reforma Trabalhista foi a possibilidade de empregador e empregado realizarem acordo extrajudicial e o levarem à via judicial para homologação pelo juiz. Com efeito, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho passou a prever, a partir da Reforma Trabalhista, um procedimento específico para tanto, consistente na apresentação […]
Fernando Calmon: Equilíbrio alcançado
O programa IncentivAuto do governo de São Paulo para estimular a produção de veículos no Estado pode parecer que se trata de uma guerra fiscal, mas não é. Afinal, além das contrapartidas obrigatórias, a intenção foi apenas se aproximar – não superá-las – das condições já oferecidas por outros Estados. Até o momento, infraestrutura de […]
