Milena Wydra: O que é divorcio direto.
O fim do vínculo conjugal e sociedade entre cônjuges ocorre pelo divorcio direto. Ele extingue qualquer obrigação entre os então cônjuges. É chamado de direto, pois não é preciso ajuizar uma ação de separação judicial, antes obrigatória. Vale lembrar que o divórcio é o rompimento legal e definitivo do casamento civil. Com a separação judicial […]
Marina Aidar: Usucapião familiar
Como vimos na semana passada (aqui), usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem imóvel, pela posse mansa e pacífica durante um período. Mas você sabia que essa usucapião pode ser conjugal, ou familiar? Explico: pode-se pleitear a usucapião contra cônjuge que abandonou o lar, para a aquisição integral da propriedade antes […]
