Quando a impunidade no Brasil se torna tese de defesa de réu
O advogado brasileiro Roberto Cabral da Costa Neto, foi condenado criminalmente nos EUA à pena de dois meses de prisão por envolvimento em práticas de “insider trading”. No Brasil essa tipificação penal também existe; é a “informação privilegiada” vazada de forma ilícita, que pode comprometer o equilíbrio de condições entre os participantes no mercado de capitais, sendo que a […]
Lordello: Legítima defesa no direito brasileiro precisa ser mudado
Pela lei penal no Brasil, a defesa é considerada legítima quando proporcional à ofensa do agressor. Juristas dizem que o excesso ocorre quando ao se defender de uma injusta agressão, a pessoa emprega meio desproporcional, provovocando, assim, dano desnecessário. A legítima defesa vem prevista no art. 25 do Código Penal, que diz: “Entende-se […]
Lordello: Como é a prisão no Japão
O assunto é polêmico e vou colocar o dedo na ferida. Qual a função da pena criminal no Brasil? Ou seja, qual a razão de manter um bandido na cadeia? O art. 1º da Lei das Execuções Penais responde essa questão: “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal […]
