Marina Aidar: Homologação judicial de acordo trabalhista
Uma das grandes inovações trazidas com a Reforma Trabalhista foi a possibilidade de empregador e empregado realizarem acordo extrajudicial e o levarem à via judicial para homologação pelo juiz. Com efeito, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho passou a prever, a partir da Reforma Trabalhista, um procedimento específico para tanto, consistente na apresentação […]
Marina Aidar:Nova Lei do Distrato e entrega do imóvel
Certamente você conhece alguém que comprou um imóvel na planta, ou em construção, e a entrega do empreendimento aconteceu meses, ou anos, após a data prevista. Ou então alguém que comprou um imóvel baseado na proposta constante do Quadro Resumo, e depois foi surpreendido com índices de correção monetária sobre parcelas e saldo devedor. Diante […]
Cillo – Scarpa: Uma canetada e escapa a liberdade
Os remotos tempos de uma escravidão absurda que sufocava sonhos e autonomia, o Brasil deixou para trás, desde a Princesa Isabel. Um ato sensato que, imagina-se, mudou a vida de milhares de pessoas neste Brasil continental. Certamente que sim. Foi uma vitória da liberdade. No futebol, a “Lei Áurea” parecia ter sido proclamada através da […]
