Milena Wydra: Dos alimentos devidos aos ex-cônjuges.
A pensão alimentícia tem amparo no dever de mútua assistência, decorrente do casamento (art. 1.566, inciso III, do CC); mas importante esclarecer que se trata de um direito disponível (direito que pode ser acordado livremente, entre os cônjuges). Hoje em dia, este direito a receber alimentos tem caráter excepcional, pois apenas será fixada caso um […]
Marina Aidar: Alimentos Gravídicos
Nem todo mundo sabe, mas as gestantes também possuem direito de receber pensão alimentícia do futuro pai de seu filho, a fim de evitar que fiquem desamparadas até a criança nascer e surgir o direito de receber alimentos. Este direito é garantido por uma Lei específica. Os alimentos gravídicos podem ser comparados à pensão alimentícia, na […]
Marina Aidar: Bem de família
Todo mundo já ouviu falar de bem de família. Em geral, quando se refere ao bem que não pode ser penhorado. Mas o que é exatamente um bem de família? E essa impenhorabilidade é absoluta? A origem do conceito de bem de família está na Constituição Federal, quando assegura a proteção à família e caracteriza […]
Marina Aidar: Execução da pensão alimentícia e prisão civil
Fechando a série de artigos sobre alimentos, vamos falar sobre a talvez mais polêmica questão que envolve o pagamento da pensão alimentícia: a possibilidade de prisão civil em caso de inadimplemento da obrigação. Basta deixar de pagar a pensão alimentícia para que a prisão seja determinada? Não. A própria execução da pensão em atraso não […]
Marina Aidar: Valor da pensão alimentícia
Novamente no tema pensão alimentícia, hoje falaremos de um dos seus aspectos mais polêmicos: a fixação do valor da pensão. Como já mencionamos no nosso artigo “Breves Considerações sobre a Pensão Alimentícia”, muito se ouve dizer que a pensão será de 30% do salário. Mas isto é uma regra? Não. A lei não determina um […]
Marina Aidar: Divórcio e pensão alimentícia
Seguindo no tema pensão alimentícia, muitas dúvidas surgem quando se trata dos alimentos fixados no divórcio, ou na dissolução de união estável. Que a pensão alimentícia é obrigatória para filhos menores, e que a obrigação é recíproca entre pais e filhos, já sabemos. Mas quando cônjuges ou companheiros se divorciam, é devido algum valor de […]
Marina Aidar: Quem deve pagar pensão alimentícia?
Na semana passada falamos brevemente sobre os alimentos (aqui). Mas quem tem obrigação de pagar a pensão alimentícia? O Código Civil menciona a possibilidade de se pedir pensão alimentícia aos parentes, cônjuge ou companheiro. Sobre o pagamento de alimentos entre cônjuges e companheiros, falaremos em outra oportunidade. Quem são os parentes mencionados na lei? Pode […]
Marina Aidar: Breves considerações sobre Pensão Alimentícia
Um dos assuntos mais polêmicos quando se fala em Direito de Família é a chamada pensão alimentícia, ou, em termos jurídicos, os alimentos. Seria possível escrever um artigo para cada aspecto relativo aos alimentos, tamanhas são as questões que surgem sobre o assunto. Neste momento vou tentar passar uma visão mais ampla sobre o tema. […]
