Milena Wydra: O protesto de decisão judicial de devedores.
Hoje falaremos da possibilidade do credor protestar em cartório uma decisão judicial quando o devedor não pagou seu débito e, desde que, dentro do processo, já tenha ocorrido o chamado trânsito em julgado, ou seja, quando já houve o encerramento do caso, sem mais possibilidades de recursos. MAS O QUE É O PROTESTO E O […]
Milena Wydra: A diferença entre a guarda unilateral e guarda compartilhada.
Há muitas dúvidas sobre as atuais modalidades de guarda fixadas ou acordadas, atualmente, com relação aos filhos menores, após uma separação. Então vamos explicar brevemente a diferença entre elas. A guarda unilateral é aquela exercida por somente um dos pais e, nesta modalidade, o pai ou a mãe que não detém a guarda do filho […]
Milena Wydra: Dos alimentos devidos aos ex-cônjuges.
A pensão alimentícia tem amparo no dever de mútua assistência, decorrente do casamento (art. 1.566, inciso III, do CC); mas importante esclarecer que se trata de um direito disponível (direito que pode ser acordado livremente, entre os cônjuges). Hoje em dia, este direito a receber alimentos tem caráter excepcional, pois apenas será fixada caso um […]
Milena Wydra: O desequilíbrio contratual causado pela pandemia
Algumas relações contratuais vêm sofrendo grave desequilíbrio econômico por conta da pandemia advinda do Covid-19, especialmente por conta da imposição de isolamento social e fechamento dos comércios (em que pese, atualmente, haja o início de uma abertura relativa e gradativa dos mesmos). Fato é que tal situação de “quarentena” e restrição ao funcionamento de atividades […]
