Marina Aidar: Quem deve pagar pensão alimentícia?
Na semana passada falamos brevemente sobre os alimentos (aqui). Mas quem tem obrigação de pagar a pensão alimentícia? O Código Civil menciona a possibilidade de se pedir pensão alimentícia aos parentes, cônjuge ou companheiro. Sobre o pagamento de alimentos entre cônjuges e companheiros, falaremos em outra oportunidade. Quem são os parentes mencionados na lei? Pode […]
Marina Aidar: Breves considerações sobre Pensão Alimentícia
Um dos assuntos mais polêmicos quando se fala em Direito de Família é a chamada pensão alimentícia, ou, em termos jurídicos, os alimentos. Seria possível escrever um artigo para cada aspecto relativo aos alimentos, tamanhas são as questões que surgem sobre o assunto. Neste momento vou tentar passar uma visão mais ampla sobre o tema. […]
Marina Aidar:Nova Lei do Distrato e entrega do imóvel
Certamente você conhece alguém que comprou um imóvel na planta, ou em construção, e a entrega do empreendimento aconteceu meses, ou anos, após a data prevista. Ou então alguém que comprou um imóvel baseado na proposta constante do Quadro Resumo, e depois foi surpreendido com índices de correção monetária sobre parcelas e saldo devedor. Diante […]
Marina Aidar: A importância do planejamento sucessório
Um bom planejamento sucessório permite que o titular do patrimônio tenha autonomia para destinar, ainda em vida, a partilha de sua herança, assegurando a autonomia de sua vontade. Tem, assim, importância inquestionável. A verdade é que o Código Civil, embora busque detalhar de forma pormenorizada e exaustiva todas as possíveis hipóteses sucessórias, não abarca todos […]
Marina Aidar: Onde recolher ISS?
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) é um tributo municipal. Incide sobre prestações de serviço, com finalidade essencialmente arrecadatória, sendo uma das principais fontes de receitas dos municípios. Sendo um imposto de competência municipal, pode surgir um problema: onde recolher o ISS quando o prestador de serviços está em um município […]
Marina Aidar: Cartão de crédito enviado sem solicitação. Pode?
Não é novidade que na sociedade moderna cada vez mais se usa o cartão de crédito como forma de pagamento. Embora o dinheiro ainda seja a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros, conforme pesquisa do Banco Central, é certo que o uso de cartões vem crescendo. Nem tudo, porém, remete a facilidades quando se […]
Lordello: Cuidado com o que escreve nos grupos de Whatsapp
Muitos pessoas afirmam, como se fosse verdade incontestável, que: “Internet é terra sem lei”. Quero esclarecer que isso não condiz com a realidade. Crimes podem ser cometidos na vida real, como também no mundo virtual, e são punidos da mesma forma pela lei penal brasileira. Alerto para o fato de que as apurações de […]
Cillo: Mão da justiça russa contra jogadores que erraram
O rigor na Rússia. Jogadores que brigaram em um bar estão na prisão mais temida do país. Com direito a apenas um banho por semana e apenas uma hora no pátio por dia. Lei ou autoritarismo em excesso? Para nossa reflexão. Além das restrições que já citei, as medidas iniciais contra eles incluem uma visita […]
Lordello: Como é a prisão no Japão
O assunto é polêmico e vou colocar o dedo na ferida. Qual a função da pena criminal no Brasil? Ou seja, qual a razão de manter um bandido na cadeia? O art. 1º da Lei das Execuções Penais responde essa questão: “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal […]
Cadê meu advogado: Empréstimo consignado: solução ou problema?
Os altos e baixos da economia brasileira refletem diretamente na população. Exemplo disso é o alto número de pessoas endividadas. Em recente pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), fora apurado que 55,6% das famílias brasileiras estão endividadas. Diante de tal cenário, cada vez mais a população tem procurado […]
