Por determinação do STJ, os planos de saúde devem cobrir a musicoterapia para autistas
Olá querida leitora, O carnaval se aproxima e muitas pessoas estão se preparando para aproveitar os dias de música e diversão. A música, seja carnavalesca ou outro ritmo qualquer, tem uma influência incrível sobre as pessoas. É uma linguagem universal: O ouvinte não precisa entender o idioma para sentir emoção em algum trecho cantado ou […]
Jorge Lordello: Condomínios: como minimizar os boatos e acusações infundadas de moradores
Será que todas as reclamações de moradores em relação a segurança do condomínio são construtivas e verídicas? Minha experiência de mais de 20 anos realizando palestras em prédios, diz que a resposta definitivamente é “não”. E as acusações contra os síndicos e administradores no tocante a improbidade quanto ao dinheiro arrecadado através da taxa condominial, são verdadeiras […]
Jorge Lordello: Por que assembleias em condomínios devem ser filmadas e gravadas?
Já participei de mais de 200 assembleias em condomínios apresentando projetos de segurança para moradores. Em pelo menos 30% das reuniões foi nítida a presença de moradores explicitamente contrários aos síndicos ou até mesmo inimigos. Além disso, temos aqueles que são absolutamente contra o tema debatido. Nesses casos, encontramos terreno fértil para discussões acaloradas, bate bocas e […]
Marina Aidar: Inventário
O Inventário é o procedimento criado pela Lei para arrolar todos os bens de uma pessoa que faleceu e transmiti-los aos seus sucessores, também chamados de herdeiros. Existem basicamente duas modalidades de Inventário: Judicial e Extrajudicial. As duas modalidades atingem os mesmos fins, mas possuem requisitos e particularidades procedimentais próprias. No caso do procedimento Extrajudicial, […]
Marina Aidar: Ação de alteração de nome
Certamente você já ouviu falar de alguém que alterou o nome por outro, por meio de uma ação judicial. Este tipo de processo, denominado tecnicamente Ação de Retificação de Registro, é mais comum do que se imagina. Mas pode qualquer pessoa alterar seu prenome, simplesmente por sua vontade? Basta não gostar do seu nome de […]
Marina Aidar: Homologação judicial de acordo trabalhista
Uma das grandes inovações trazidas com a Reforma Trabalhista foi a possibilidade de empregador e empregado realizarem acordo extrajudicial e o levarem à via judicial para homologação pelo juiz. Com efeito, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho passou a prever, a partir da Reforma Trabalhista, um procedimento específico para tanto, consistente na apresentação […]
Marina Aidar: Alimentos Gravídicos
Nem todo mundo sabe, mas as gestantes também possuem direito de receber pensão alimentícia do futuro pai de seu filho, a fim de evitar que fiquem desamparadas até a criança nascer e surgir o direito de receber alimentos. Este direito é garantido por uma Lei específica. Os alimentos gravídicos podem ser comparados à pensão alimentícia, na […]
Marina Aidar: Isenção IR na aposentadoria por doença grave
Aposentados que possuem doença grave têm direito à isenção de recolhimento de imposto de renda sobre os rendimentos referentes à aposentadoria ou reforma (inatividade de servidor público militar) por força de lei. As doenças que garantem a isenção são elencadas no art. 6º, XIV, da Lei n.º 7.713/88, que prevê serem isentos “os proventos de […]
Marina Aidar: Bem de família
Todo mundo já ouviu falar de bem de família. Em geral, quando se refere ao bem que não pode ser penhorado. Mas o que é exatamente um bem de família? E essa impenhorabilidade é absoluta? A origem do conceito de bem de família está na Constituição Federal, quando assegura a proteção à família e caracteriza […]
Marina Aidar: Divulgação de fotos íntimas e indenização
Nesta última semana um dos temas mais comentados tem sido a divulgação não autorizada de fotos íntimas, e suas consequências. Em primeiro lugar, é certo que a troca de mensagens e envio de mídias íntimas não é proibida por lei, desde que ocorra pela livre vontade de ambas as partes e em total privacidade. Mas […]
