Lordello: Legítima defesa no direito brasileiro precisa ser mudado

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Pela lei penal no Brasil, a defesa é considerada legítima quando proporcional à ofensa do agressor. Juristas dizem que o excesso ocorre quando ao se defender de uma injusta agressão, a pessoa emprega meio desproporcional, provovocando, assim, dano desnecessário.   A legítima defesa vem prevista no art. 25 do Código Penal, que diz:   “Entende-se […]