Marina Aidar: Negativação do nome e danos morais
Diariamente temos contas a pagar, e celebramos contratos que nos impõem obrigações pecuniárias. Quando algum pagamento não é quitado, e a pessoa, tanto física quanto jurídica, se torna inadimplente, uma das consequências é a negativação de seu nome junto a Órgãos de Proteção ao Crédito, como o SCPC e o Serasa. Entretanto, nem sempre é […]
Marina Aidar: Onde recolher ISS?
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) é um tributo municipal. Incide sobre prestações de serviço, com finalidade essencialmente arrecadatória, sendo uma das principais fontes de receitas dos municípios. Sendo um imposto de competência municipal, pode surgir um problema: onde recolher o ISS quando o prestador de serviços está em um município […]
