Milena Wydra: O Dano Moral

Ocorre o dano moral quando uma pessoa é afetada/ofendida em seu ânimo psíquico, moral e/ou intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou mesmo em seu próprio corpo físico. Importante mencionar que se a ofensa, de alguma forma, impedir ou dificultar atividade profissional da vítima, o dano sofrido atingirá […]

Marina Aidar: Inventário

O Inventário é o procedimento criado pela Lei para arrolar todos os bens de uma pessoa que faleceu e transmiti-los aos seus sucessores, também chamados de herdeiros. Existem basicamente duas modalidades de Inventário: Judicial e Extrajudicial. As duas modalidades atingem os mesmos fins, mas possuem requisitos e particularidades procedimentais próprias. No caso do procedimento Extrajudicial, […]

Marina Aidar: Homologação judicial de acordo trabalhista

homologação

Uma das grandes inovações trazidas com a Reforma Trabalhista foi a possibilidade de empregador e empregado realizarem acordo extrajudicial e o levarem à via judicial para homologação pelo juiz. Com efeito, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho passou a prever, a partir da Reforma Trabalhista, um procedimento específico para tanto, consistente na apresentação […]

Marina Aidar: Alimentos Gravídicos

alimentos gravídicos

Nem todo mundo sabe, mas as gestantes também possuem direito de receber pensão alimentícia do futuro pai de seu filho, a fim de evitar que fiquem desamparadas até a criança nascer e surgir o direito de receber alimentos. Este direito é garantido por uma Lei específica. Os alimentos gravídicos podem ser comparados à pensão alimentícia, na […]

Andrea Ignatti: A tal da relatividade

relatividade

Quando a gente pensa na palavra “relatividade”, normalmente lembra do famoso físico alemão Albert Einstein, mesmo que nem saiba exatamente qual é a tal da Teoria da Relatividade, desenvolvida por ele. Pois bem. Aqui no Brasil, a esta época do ano, a estação climática é o outono. Eu digo: relativo. No Rio de Janeiro — […]

Marina Aidar: Usucapião

usucapião

Você sabe o que é usucapião? Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem imóvel, pela posse mansa e pacífica durante um período. Há alguns requisitos previstos na lei para que se consiga a usucapião: O primeiro caso aborda a posse durante quinze anos, sem interrupção ou oposição, independentemente de título justo […]

Andrea Ignatti – Rio de Janeiro: quantos minutos de silêncio?

silêncio

Quando soam as sirenes, fazem mais silêncio ou menos? Se a chuva carrega o que é estático e o que é dinâmico, o que é o pânico? O que é crítico? O que define o atípico? A vida corre ou a vida para? Atônita? Catatônica? Quem explica? Quem se explica? E quando o juiz apita: […]

Marina Aidar: Direitos que o consumidor tem e desconhece

consumidor

As relações consumeristas estão presentes em nosso quotidiano, mas muitas vezes se verificam abusos de fornecedores, tendo em vista que, apesar da existência de lei que protege o consumidor hipossuficiente, este muitas vezes desconhece os direitos que tem. Seguem alguns desses direitos, previstos no Código de Defesa do Consumidor. A lista abaixo é exemplificativa, servindo […]

Marina Aidar: Execução da pensão alimentícia e prisão civil

prisão

Fechando a série de artigos sobre alimentos, vamos falar sobre a talvez mais polêmica questão que envolve o pagamento da pensão alimentícia: a possibilidade de prisão civil em caso de inadimplemento da obrigação. Basta deixar de pagar a pensão alimentícia para que a prisão seja determinada? Não. A própria execução da pensão em atraso não […]

Marina Aidar: Divórcio e pensão alimentícia

divórcio

Seguindo no tema pensão alimentícia, muitas dúvidas surgem quando se trata dos alimentos fixados no divórcio, ou na dissolução de união estável. Que a pensão alimentícia é obrigatória para filhos menores, e que a obrigação é recíproca entre pais e filhos, já sabemos. Mas quando cônjuges ou companheiros se divorciam, é devido algum valor de […]