Marina Aidar: Execução da pensão alimentícia e prisão civil
Fechando a série de artigos sobre alimentos, vamos falar sobre a talvez mais polêmica questão que envolve o pagamento da pensão alimentícia: a possibilidade de prisão civil em caso de inadimplemento da obrigação. Basta deixar de pagar a pensão alimentícia para que a prisão seja determinada? Não. A própria execução da pensão em atraso não […]
Marina Aidar: Valor da pensão alimentícia
Novamente no tema pensão alimentícia, hoje falaremos de um dos seus aspectos mais polêmicos: a fixação do valor da pensão. Como já mencionamos no nosso artigo “Breves Considerações sobre a Pensão Alimentícia”, muito se ouve dizer que a pensão será de 30% do salário. Mas isto é uma regra? Não. A lei não determina um […]
