Marina Aidar: Bem de família
Todo mundo já ouviu falar de bem de família. Em geral, quando se refere ao bem que não pode ser penhorado. Mas o que é exatamente um bem de família? E essa impenhorabilidade é absoluta? A origem do conceito de bem de família está na Constituição Federal, quando assegura a proteção à família e caracteriza […]
Marina Aidar: Negativação do nome e danos morais
Diariamente temos contas a pagar, e celebramos contratos que nos impõem obrigações pecuniárias. Quando algum pagamento não é quitado, e a pessoa, tanto física quanto jurídica, se torna inadimplente, uma das consequências é a negativação de seu nome junto a Órgãos de Proteção ao Crédito, como o SCPC e o Serasa. Entretanto, nem sempre é […]
Marina Aidar: Execução da pensão alimentícia e prisão civil
Fechando a série de artigos sobre alimentos, vamos falar sobre a talvez mais polêmica questão que envolve o pagamento da pensão alimentícia: a possibilidade de prisão civil em caso de inadimplemento da obrigação. Basta deixar de pagar a pensão alimentícia para que a prisão seja determinada? Não. A própria execução da pensão em atraso não […]
Marina Aidar: Valor da pensão alimentícia
Novamente no tema pensão alimentícia, hoje falaremos de um dos seus aspectos mais polêmicos: a fixação do valor da pensão. Como já mencionamos no nosso artigo “Breves Considerações sobre a Pensão Alimentícia”, muito se ouve dizer que a pensão será de 30% do salário. Mas isto é uma regra? Não. A lei não determina um […]
Marina Aidar: Divórcio e pensão alimentícia
Seguindo no tema pensão alimentícia, muitas dúvidas surgem quando se trata dos alimentos fixados no divórcio, ou na dissolução de união estável. Que a pensão alimentícia é obrigatória para filhos menores, e que a obrigação é recíproca entre pais e filhos, já sabemos. Mas quando cônjuges ou companheiros se divorciam, é devido algum valor de […]
