Regina Pitoscia: Uma dívida deixa de existir depois de 5 anos?

O nível de endividamento e também o de inadimplência vem crescendo e batendo seguidos recordes entre os brasileiros. O dado mais recente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é o de agosto: 67,5% das famílias estão com dívidas; desse total, 26,7% estão com as parcelas em atraso. E entre as […]

Marina Aidar: Bem de família

bem de família

Todo mundo já ouviu falar de bem de família. Em geral, quando se refere ao bem que não pode ser penhorado. Mas o que é exatamente um bem de família? E essa impenhorabilidade é absoluta? A origem do conceito de bem de família está na Constituição Federal, quando assegura a proteção à família e caracteriza […]

Marina Aidar: Negativação do nome e danos morais

negativação

Diariamente temos contas a pagar, e celebramos contratos que nos impõem obrigações pecuniárias. Quando algum pagamento não é quitado, e a pessoa, tanto física quanto jurídica, se torna inadimplente, uma das consequências é a negativação de seu nome junto a Órgãos de Proteção ao Crédito, como o SCPC e o Serasa. Entretanto, nem sempre é […]

Marina Aidar: Valor da pensão alimentícia

pensão alimentícia

Novamente no tema pensão alimentícia, hoje falaremos de um dos seus aspectos mais polêmicos: a fixação do valor da pensão. Como já mencionamos no nosso artigo “Breves Considerações sobre a Pensão Alimentícia”, muito se ouve dizer que a pensão será de 30% do salário. Mas isto é uma regra? Não. A lei não determina um […]