A operadora não pode cancelar o plano de saúde da pessoa com autismo sem um motivo justo
Querida leitora, A saúde é um direito fundamental garantido pela nossa Constituição Federal, mesmo assim, alguns planos de saúde costumam ignorar esta garantia e praticar abusividades como cancelamentos de contrato sem causa (rescisão imotivada). Recentemente temos visto notícias assim no país todo. Mas tem um detalhe muito importante que poucas pessoas sabem e que pode […]
Marina Aidar: Bem de família
Todo mundo já ouviu falar de bem de família. Em geral, quando se refere ao bem que não pode ser penhorado. Mas o que é exatamente um bem de família? E essa impenhorabilidade é absoluta? A origem do conceito de bem de família está na Constituição Federal, quando assegura a proteção à família e caracteriza […]
Marina Aidar: Desistência do Casamento
O que pode acontecer se um dos noivos resolve desistir do casamento e não aparece na cerimônia, sem explicações? Pode parecer um episódio de novela ou de um filme, mas, não é fato tão incomum de ocorrer na vida real. Imagine se depois de compradas as alianças, enviados os convites aos padrinhos e convidados, recebidos […]
Marina Aidar: Benefício Assistencial do INSS
Quando ouvimos falar sobre INSS, nos vem à cabeça aposentadoria e benefícios previdenciários. Porém, há um outro benefício que pouca gente conhece, de caráter assistencial, ou seja, não depende de contribuição ao INSS. Este benefício vem previsto na própria Constituição Federal, no artigo 203, V, e garante o pagamento de benefício mensal equivalente a um […]
