Marina Aidar: Vender um imóvel com Usufruto é possível?
É comum a doação de imóveis com a reserva de usufruto ao doador, principalmente entre pais e filhos. Isto, pois o usufruto do imóvel garante ao doador os direitos de usar e fruir do bem e de todos os rendimentos que dele decorrerem, enquanto a nua-propriedade pertence ao donatário. Dentre as vantagens do usufruto, está […]
Rodrigo Donati: Cães e gatos em apartamento
O tema que abordaremos em nossa coluna semanal será sobre uma dúvida frequente em minha rotina clínica, e muito provável na maioria de meus colegas, o condomínio pode proibir ou restringir a posse de animais de estimação, como cães e gatos, em apartamentos? A resposta é NÃO! Proprietários de animais de estimação estão amparados judicialmente […]
Marina Aidar: Quem deve pagar pensão alimentícia?
Na semana passada falamos brevemente sobre os alimentos (aqui). Mas quem tem obrigação de pagar a pensão alimentícia? O Código Civil menciona a possibilidade de se pedir pensão alimentícia aos parentes, cônjuge ou companheiro. Sobre o pagamento de alimentos entre cônjuges e companheiros, falaremos em outra oportunidade. Quem são os parentes mencionados na lei? Pode […]
Marina Aidar: A importância do planejamento sucessório
Um bom planejamento sucessório permite que o titular do patrimônio tenha autonomia para destinar, ainda em vida, a partilha de sua herança, assegurando a autonomia de sua vontade. Tem, assim, importância inquestionável. A verdade é que o Código Civil, embora busque detalhar de forma pormenorizada e exaustiva todas as possíveis hipóteses sucessórias, não abarca todos […]
Cadê meu advogado: A complexa arte de morar em condomínio
Morar em condomínio, na maioria das vezes, é muito mais complexo e difícil do que muitos imaginam, pois, os moradores tem de seguir regras de convivência estabelecidas de comum acordo entre os condôminos e caso não respeitem as regras, estarão sujeitos as penalidades também estabelecidas pelos condôminos. O simples fato de conviver em sociedade, geralmente, […]
