Regina Pitoscia: Acerto de aluguel, salário, emprego…na crise
O aluguel de contrato vinculado ao IGP-M com vencimento em junto terá um reajuste de 6,51%. Esse porcentual corresponde à variação acumulada do índice de junho do ano passado a maio deste ano. E para chegar ao valor corrigido basta multiplicar o que vem sendo pago até maio por 1,0651. O resultado corresponde ao aluguel atualizado, que será acertado no fim de junho ou início de julho, conforme o vencimento.
Pode parecer estranho falar em aumento do aluguel quando o momento impõe outro tipo de postura tanto do proprietário como do inquilino. O coronavírus atingiu cheio o orçamento de muita gente, seja pela redução do salário, por demissão, ou fechamento da atividade exercida, tudo em função da necessidade de isolamento social. A crise está levando ambas as partes a acordos, entendimentos, com redução ou até suspensão do pagamento.
A situação requer bom senso, mais do que nunca. E não há uma receita pronta para uma composição de condições, capazes de satisfazer as necessidades dos envolvidos. Isso porque há proprietários que dependem do aluguel para a sua manutenção, e não terão, portanto, a possibilidade de suspender nem reduzir os valores. Ao mesmo tempo, há os que têm no aluguel apenas mais uma renda.
Do lado do inquilino que perdeu os seus rendimentos não haverá outra saída senão procurar a imobiliária ou diretamente o proprietário para uma conversa, detalhando de forma honesta e transparente as suas dificuldades.
A palavra final caberá ao locador, evidentemente, mas se o inquilino pagou em dia e preservou o imóvel, esse bom relacionamento terá um peso na decisão. Até porque não fazer concessões para manter a locação poderá trazer prejuízos ao dono do imóvel, já que a situação financeira vai permanecer difícil por um bom par de meses e não será fácil encontrar um novo pretendente ao imóvel tão cedo. Ficar com o imóvel fechado, com custos de impostos e outras despesas, não é um bom negócio.
Quando não tiver acerto, e o inquilino deixar de pagar, o locador poderá entrar com uma ação de despejo na Justiça. E nessa opção há que se pensar em dois pontos: a ação demanda tempo e dinheiro; depende apenas de sanção presidencial o Projeto de Lei 1.179/2020, aprovado no Senado e na Câmara, que suspende as ações de despejo até 30 de outubro por falta de pagamento.
Desemprego em alta
Na última semana saíram dados que refletem o estrago que a Covid-19 vem promovendo na economia. O desemprego aumentou e o nível de produção caiu.
Segundos dados do IBGE, entre os meses de fevereiro e abril, 4,9 milhões de brasileiros perderam o seu emprego, e agora são 12,8 milhões fora do mercado de trabalho em todo o País. Com outro recorte, mas mostrando a mesma queda do trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, indicou que 1,1 milhão de vagas com carteira assinada foram fechadas entre março e abril.
Economia em baixa
Também calculado pelo IBGE e divulgado na última sexta-feira, o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de produtos e serviços produzidos na economia, registrou queda de 1,5% no primeiro trimestre do ano. A maior queda foi no setor de serviços, de 1,6%, em consequência do isolamento social e fechamento de bares, restaurantes, comércio, salões de beleza, academias, setor de viagens entre outros. E se não há consumo, não há demanda para a produção, por isso o da indústria também caiu, 1,4%. Com sinal positivo, apenas o setor de agropecuária, com alta de 0,6%.
Esses efeitos não são exclusividades do Brasil, o mesmo aconteceu nos demais países atingidos pela doença. O problema maior aqui é que a condução da quarentena foi atropelada por questões políticas, nem todos levaram a sério, e as estatísticas de novos casos e mortes só fazem crescer a cada dia, sem indicações de quando o pico será atingido. Portanto, o País vai demorar bem mais para controlar e sair da pandemia, enquanto isso, algum isolamento terá de ser administrado e boa parte da economia continuará travada.
O pior está por vir, dizem especialistas, o segundo trimestre do ano deve revelar números ainda piores, na economia e consequentemente no mercado de trabalho.
Pagamento do salário
Vence na sexta-feira, dia 5, o prazo para pagamento do salário de maio, inclusive o da doméstica. E continuam valendo as regras que permitem a redução de jornada de trabalho com redução proporcional do salário, para em troca o empregado ter garantia de estabilidade por um período de três a seis meses, conforme o acordo feito entre patrão e empregado.
