Milena Wydra: Você sabe como funciona a rescisão de um contrato de trabalho por acordo?

Uma das mudanças trazidas pela reforma trabalhista foi a criação de outra modalidade de rescisão contratual do contrato de trabalho: a de comum acordo.

Até então, as demissões podiam acontecer por iniciativa do empregado ou do empregador, com ou sem justa causa.

O novo acordo trabalhista visa estabelecer rescisões sem onerar tanto o empregador, mas também sem retirar todos os direitos do empregado. Importante ressaltar que esta modalidade de rescisão apenas deve ocorrer quando ambas as partes estão de acordo com o término do contrato.

Foi a Lei nº 13.467/17 que inseriu na CLT o artigo 484-A, que dispõe sobre a possibilidade de rescisão contratual trabalhista por meio de acordo entre empregado e empregador, desde que respeitadas as imposições especificadas no dispositivo legal. A nova opção garante vantagens parciais para empregado e empresa.

Mas como funciona rescisão por acordo?

Nesse tipo de rescisão onde funcionário e empregador chegam ao consenso sobre a rescisão do contrato de trabalho, deverá a empresa pagar apenas parte das verbas rescisórias, tendo assim uma redução de suas despesas, e liberar o empregado para sacar o seu Fundo de Garantia.

De acordo com o art. 477 §º 6 da CLT, o prazo para pagamento das verbas rescisórias do empregado será o primeiro dia útil após o término do aviso prévio trabalhado e até 10 dias (corridos) no caso de um aviso prévio indenizado.

Quais verbas são pagas na rescisão por acordo?

Em síntese, o novo artigo da CLT estabeleceu que, no caso de acordo na rescisão do contrato de trabalho, serão devidas as seguintes verbas trabalhistas ao empregado:

1. Metade do aviso prévio (ou seja, 15 dias), se indenizado;
2. Metade da multa rescisória sobre o saldo do FGTS (20%) prevista no § 1º do art. 18 da Lei 8.036/1990;
3. Todas as demais verbas trabalhistas (saldo de salário, férias mais 1/3, 13º salário, e outras), na integralidade;
4. Saque de até 80% (oitenta por cento) do saldo do FGTS;
5. O empregado não terá, no entanto, direito ao benefício do seguro-desemprego.

Vale ressaltar que qualquer acordo fora do previsto legalmente, bem como anotações na CTPS com o intuito de demonstrar um vínculo de emprego que não existiu ou de um desligamento que não ocorreu, para se valer do recebimento do FGTS ou do seguro-desemprego, ainda continua sendo fraude e pode até configurar crime de estelionato previsto no art. 171 do Código Penal.

Para realizar a rescisão contratual utilizando o novo acordo trabalhista, este deverá acontecer através de uma formalização de carta rescisória. Ou seja, é preciso redigir uma carta, de próprio punho, caso a iniciativa tenha partido do empregado, ou digitada, quando a iniciativa for por parte da empresa.

Consulte sempre um advogado para auxiliá-lo no entendimento de seus direitos!

CRONICA: O Poder da esperança.

O poder da esperança está dentro de todos nós.

Nestes tempos difíceis, principalmente, temos que acionar nosso interior e deixar a esperança predominar.

Mas quais os segredos do bem-estar emocional?

Entender quem se é por conta dos caminhos até aqui percorridos é a primeira etapa do desenvolvimento pessoal. Saber seu valor, respeitar suas cicatrizes e momentos felizes vivenciados.

Estar conectado consigo e sentir a intuição acontecer. Permanecer em seu próprio eixo, independentemente das pressões externas. Este é um exercício diário, que exige desprendimento, concentração e delicadeza com si próprio.

Deixar o passado de lado, pois enquanto não o liberamos, nossos corações ficarão cheios de dor, impedindo a vida fluir como deve ser. O excesso de passado gera depressão.

Deixar o futuro acontecer naturalmente, sem deseja-lo em excesso, pois ao contrário advém a ansiedade e não conseguiremos viver o presente.

Ah, o presente. Como o próprio nome diz, é um presente, uma dádiva, então aproveite. Plante seu jardim, espalhe as sementes, semeie. Depois espere.

Quando nos movimentamos no presente, ainda que passo a passo, o Universo escuta e também se movimenta. Acredite. Para você que sente muita dificuldade neste esforço diário, especialmente, lembre-se de outros momentos difíceis em que tudo passou. E volte ao estado atual, liberando o que te preocupa, machuca, te emperra. Deixe ir o que já não tem espaço em sua vida.

A esperança em dias melhores e em si próprio deve prevalecer sempre. Há diversas formas de exercitar isto. Meditando, orando, lendo bons textos, ter pensamentos elevados e estar em busca da Luz. Não importa no que acredite e, sim, que busque o melhor para si e para os que te circundam.

Olhe para si e respire. Aceite o presente e semeie novas plantações. Deixe a luz entrar. Deixe o futuro acontecer por si só.

Tenha esperança. Tudo passará.

 

Namastê.

Milena Wydra.

 

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