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      Lordello: Maus tratos aos animais e como denunciar

      Jorge LordelloJorge Lordello
      abril 29, 2019
      Segurança
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      Lordello: Maus tratos aos animais e como denunciar

      No começo de dez/2018, como não poderia deixar de ser, foram intensos os comentários nas redes sociais sobre a revolta contra as atitudes covardes contra cachorros de dois homens em São Paulo, sendo que um dos animais veio a perder a vida.

      Os maus tratos e abusos contra animais são considerados crimes ambientais e a punição varia de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa. A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre morte do animal.

      Pouca gente sabe, mas a legislação penal não pune apenas a agressão física, outras atitudes também são reprováveis e passíveis de condenação criminal, tais como:

      a) Abandonar

      b)Envenenar

      c)Manter preso permanentemente em correntes

      d)Manter em locais pequenos e anti-higiênicos

      e)Não abrigar do sol, da chuva e do frio

      f)Deixar o animal sem ventilação ou luz solar

      g)Não dar água e comida diariamente

      h)Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido

      i)Obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força

      j)Capturar animais silvestres

      k)Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse

      l)Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi e etc.

      Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

      Qualquer cidadão pode fazer denúncia à polícia militar através do fone 190. Em São Paulo, a denúncia pode ser feita através do link http://www.ssp.sp.gov.br/depa , além de acompanhar o resultado das investigações.

      É de se lembrar, que todos os animais existentes no país são tutelados do Estado.

      Na prática, uma vez concluído o inquérito policial ou elaborado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), o Delegado encaminhará o procedimento para análise da Justiça.

      Tags : abandonar, abuso, agressão física, animais, animais silvestres, animal, assistência veterinária, Cachorros, condenação criminal, correntes, crime ambiental, delegado, detenção, envenenar, farra do boi, inquérito policial, investigações, justiça, legislação penal, maus-tratos, multa, punição, rinha de galo, Segurança, Termo Circunstanciado de Ocorrência, veterinário, violência
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      Jorge Lordello

      Jorge Lordello

      Apresentador do programa Operação de Risco na RedeTV, todo sábado ás 22h15 Comentarista de Segurança Pública e Privada do RedeTV News Escritor Internacional Palestrante e Conferencista Pesquisador Criminal Conhecido na mídia como Doutor Segurança

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