Advogada graduada pela PUC-SP em 2003, tendo recebido o Prêmio Professor Agostinho Neves de Arruda Alvim como melhor aluna em Direito Civil no Curso de Bacharelado nos anos letivos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003. Possui Pós-Graduações em Direito Civil e Processo do Trabalho pela OAB-ESA e em Direito de Infraestrutura pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em direito civil, de família, do consumidor, do trabalho e de infraestrutura. Titular do escritório Aidar Fagundes Advogados, que sucedeu o escritório Anis Aidar Advocacia, fundado há mais de 70 anos.
Você sabe o que é usucapião? Usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem imóvel, pela posse mansa e pacífica durante um período. Há alguns requisitos previstos na lei para que se consiga a usucapião: O primeiro caso aborda a ...
A adjudicação compulsória é medida usada na hipótese em que, no contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, o promitente vendedor não cumpre com sua obrigação de outorgar a escritura definitiva ao comprador após a quitação do preço. ...
Você já ouviu falar em “ desvio produtivo do consumidor ”? ...
Todo mundo já ouviu falar em abandono de emprego, como motivo para dispensa por justa causa. Mas quais são os requisitos para que se configure o abandono? Pode ser aplicada a justa causa se o empregado faltar várias vezes ao trabalho? ...
As relações consumeristas estão presentes em nosso quotidiano, mas muitas vezes se verificam abusos de fornecedores, tendo em vista que, apesar da existência de lei que protege o consumidor hipossuficiente, este muitas vezes desconhece os direitos que tem. Seguem alguns desses ...
Fechando a série de artigos sobre alimentos, vamos falar sobre a talvez mais polêmica questão que envolve o pagamento da pensão alimentícia: a possibilidade de prisão civil em caso de inadimplemento da obrigação. Basta deixar de pagar a pensão alimentícia para ...
Novamente no tema pensão alimentícia, hoje falaremos de um dos seus aspectos mais polêmicos: a fixação do valor da pensão. Como já mencionamos no nosso artigo “Breves Considerações sobre a Pensão Alimentícia”, muito se ouve dizer que a pensão será ...
Seguindo no tema pensão alimentícia, muitas dúvidas surgem quando se trata dos alimentos fixados no divórcio, ou na dissolução de união estável. Que a pensão alimentícia é obrigatória para filhos menores, e que a obrigação é recíproca entre pais e filhos, ...
Na semana passada falamos brevemente sobre os alimentos (aqui). Mas quem tem obrigação de pagar a pensão alimentícia? O Código Civil menciona a possibilidade de se pedir pensão alimentícia aos parentes, cônjuge ou companheiro. Sobre o pagamento de alimentos entre cônjuges ...
Um dos assuntos mais polêmicos quando se fala em Direito de Família é a chamada pensão alimentícia, ou, em termos jurídicos, os alimentos. Seria possível escrever um artigo para cada aspecto relativo aos alimentos, tamanhas são as questões que surgem sobre ...
