Advogada graduada pela PUC-SP em 2003, tendo recebido o Prêmio Professor Agostinho Neves de Arruda Alvim como melhor aluna em Direito Civil no Curso de Bacharelado nos anos letivos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003. Possui Pós-Graduações em Direito Civil e Processo do Trabalho pela OAB-ESA e em Direito de Infraestrutura pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em direito civil, de família, do consumidor, do trabalho e de infraestrutura. Titular do escritório Aidar Fagundes Advogados, que sucedeu o escritório Anis Aidar Advocacia, fundado há mais de 70 anos.
Um imóvel comprado na planta tem sempre o preço muito mais acessível que o imóvel já pronto para habitação. É muito frequente o atraso na entrega dos imóveis comprados na planta, o que muitas vezes prejudica demais os compradores. A principal ...
São inúmeros os motivos que levam as pessoas a contraírem empréstimos junto aos Bancos e instituições financeiras em geral. Desde o financiamento da casa própria, viagens, pagamento de dívidas, investimentos, até situações emergenciais, como pagar por tratamentos de doenças etc. ...
Uma das grandes inovações trazidas com a Reforma Trabalhista foi a possibilidade de empregador e empregado realizarem acordo extrajudicial e o levarem à via judicial para homologação pelo juiz. Com efeito, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho passou a ...
Nem todo mundo sabe, mas as gestantes também possuem direito de receber pensão alimentícia do futuro pai de seu filho, a fim de evitar que fiquem desamparadas até a criança nascer e surgir o direito de receber alimentos. Este direito ...
O menor de idade pode viajar ao exterior na companhia de ambos os genitores, sem que haja qualquer exigência fora do usual, além do passaporte e visto. Os problemas aparecem quando o menor viaja ao exterior na companhia de apenas ...
Às vezes nos deparamos com a resistência de estabelecimentos comerciais no tocante ao lançamento das compras efetuadas. O sistema da Nota Fiscal Paulista garante ao consumidor o direito ao recebimento de créditos e cupons para sorteios. Mas o que fazer se ...
Aposentados que possuem doença grave têm direito à isenção de recolhimento de imposto de renda sobre os rendimentos referentes à aposentadoria ou reforma (inatividade de servidor público militar) por força de lei. As doenças que garantem a isenção são elencadas no ...
Quando se realiza uma doação de imóvel, ou um inventário, é necessário recolher imposto sobre a transmissão desses bens. Em São Paulo, trata-se do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Do mesmo modo ocorre com a compra e ...
Todo mundo já ouviu falar de bem de família. Em geral, quando se refere ao bem que não pode ser penhorado. Mas o que é exatamente um bem de família? E essa impenhorabilidade é absoluta? A origem do conceito de bem de ...
Diariamente temos contas a pagar, e celebramos contratos que nos impõem obrigações pecuniárias. Quando algum pagamento não é quitado, e a pessoa, tanto física quanto jurídica, se torna inadimplente, uma das consequências é a negativação de seu nome junto a ...
