Advogada graduada pela PUC-SP em 2003, tendo recebido o Prêmio Professor Agostinho Neves de Arruda Alvim como melhor aluna em Direito Civil no Curso de Bacharelado nos anos letivos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003. Possui Pós-Graduações em Direito Civil e Processo do Trabalho pela OAB-ESA e em Direito de Infraestrutura pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em direito civil, de família, do consumidor, do trabalho e de infraestrutura. Titular do escritório Aidar Fagundes Advogados, que sucedeu o escritório Anis Aidar Advocacia, fundado há mais de 70 anos.
Um dos assuntos mais polêmicos quando se fala em Direito de Família é a chamada pensão alimentícia, ou, em termos jurídicos, os alimentos. Seria possível escrever um artigo para cada aspecto relativo aos alimentos, tamanhas são as questões que surgem sobre ...
Quer investir em uma startup? Já ouviu falar ser um bom negócio? Mas o que é uma startup? Nem toda pequena empresa em seu período inicial pode ser considerada uma startup. Para ser considerada startup a empresa deve ter custos de ...
Certamente você conhece alguém que comprou um imóvel na planta, ou em construção, e a entrega do empreendimento aconteceu meses, ou anos, após a data prevista. Ou então alguém que comprou um imóvel baseado na proposta constante do Quadro Resumo, e ...
Ainda na linha das últimas matérias, sobre planejamento sucessório, muito tem se falado sobre holdings familiares, como poderoso instrumento de sucessão patrimonial. De fato, a holding familiar é uma empresa cuja finalidade é organizar o patrimônio familiar, de modo a administrar ...
Como visto na semana passada (link), um bom planejamento sucessório é fundamental para assegurar a autonomia da vontade do titular do patrimônio, que poderá destinar, ainda em vida, a partilha de sua herança. Talvez a forma mais comum do ...
Um bom planejamento sucessório permite que o titular do patrimônio tenha autonomia para destinar, ainda em vida, a partilha de sua herança, assegurando a autonomia de sua vontade. Tem, assim, importância inquestionável. A verdade é que o Código Civil, embora busque ...
Apesar de já ter completado mais de 5 anos a chamada “PEC das domésticas”, que estabeleceu a igualdade de direitos trabalhistas entre trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, muitas dúvidas ainda rondam essa relação, especialmente com relação ...
Quando ouvimos falar sobre INSS, nos vem à cabeça aposentadoria e benefícios previdenciários. ...
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) é um tributo municipal. Incide sobre prestações de serviço, com finalidade essencialmente arrecadatória, sendo uma das principais fontes de receitas dos municípios. Sendo um imposto de competência municipal, pode surgir um ...
As férias de fim de ano estão se aproximando, e com elas, infelizmente, alguns transtornos podem ocorrer. Vamos falar sobre dois problemas comuns verificados na relação entre passageiro e companhia aérea: overbooking e extravio de bagagem. No caso do overbooking, há a ...
