Marina Aidar: Homologação judicial de acordo trabalhista
Uma das grandes inovações trazidas com a Reforma Trabalhista foi a possibilidade de empregador e empregado realizarem acordo extrajudicial e o levarem à via judicial para homologação pelo juiz. Com efeito, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho passou a prever, a partir da Reforma Trabalhista, um procedimento específico para tanto, consistente na apresentação […]
Marina Aidar: Abandono de emprego
Todo mundo já ouviu falar em abandono de emprego, como motivo para dispensa por justa causa. Mas quais são os requisitos para que se configure o abandono? Pode ser aplicada a justa causa se o empregado faltar várias vezes ao trabalho? O que deve o empregador fazer se o empregado se ausentar, sem justo motivo? […]
Marina Aidar: Jornada de trabalho dos empregados domésticos
Apesar de já ter completado mais de 5 anos a chamada “PEC das domésticas”, que estabeleceu a igualdade de direitos trabalhistas entre trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais, muitas dúvidas ainda rondam essa relação, especialmente com relação à jornada de trabalho. A regra geral estipulada pela lei é a de que os […]
Lordello: Consequências ao empregado pela falta de sigilo profissional
Infelizmente, no Brasil, não temos a cultura de “sigilo profissional”. Quem trabalha em empresa pública ou privada deve ter em mente que muitas informações não devem ser repassadas a terceiros, sob pena de responsabilização criminal, cível e trabalhista, com a possibilidade de demissão por justa causa. Art. 154 – Violação do Segredo Profissional “Revelar a alguém, […]
Flávia Andreoli: Trabalho X amamentação. Conheça seus direitos!
Nesta semana, uma repórter de TV fez uma transmissão ao vivo no Facebook para falar sobre sua demissão de uma emissora, segundo ela, porque desejava amamentar seu bebê. Na primeira gestação, deixou de seguir com a amamentação de sua filha por exigências do trabalho como repórter de rua, acabou não exercendo seu direito e priorizando […]
